ATA DA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA VIGÉSIMA SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINÁRIA DA DÉCIMA LEGISLATURA, EM 08.07.1992.

Aos oito dias do mês de julho do ano de mil novecentos e noventa e dois reuniu-se, na Sala de Sessões do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre, em sua Primeira Sessão Ordinária da Vigésima Sessão Legislativa Extraordinária da Décima Legislatura. Às quatorze horas e quinze minutos foi realizada a segunda chamada, sendo respondida pelos Vereadores Antonio Hohlfeldt, Artur Zanella, Clóvis Ilgenfritz, Cyro Martini, Décio Schauren, Dilamar Machado, Elói Guimarães, Giovani Gregol, Isaac Ainhorn, Jaques Machado, João Dib, João Motta, João Verle, José Valdir, Lauro Hagemann, Leão de Medeiros, Letícia Arruda, Luiz Machado, Mano José, Nelson Castan, Nereu D’Ávila, Omar Ferri, Vieira da Cunha e Wilton Araújo. Constatada a existência de “quorum”, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e solicitou ao Vereador Omar Ferri que procedesse à leitura de trecho da Bíblia. Do EXPEDIENTE constaram: Ofícios nºs 312, 314, 315, 316, 317, 318 e 319/92 do Senhor Prefeito Municipal; Ofício nº 542/92, da Câmara Municipal de Farroupilha; Ofício s/nº, da Câmara Municipal de Barão de Cotegipe e Circular nº 11/92, da Câmara Municipal de Esteio. À MESA foram encaminhados: pelo Vereador Luiz Machado, 02 Pedidos de Providências. A seguir, foram aprovados os seguintes Requerimentos: do Vereador José Alvarenga, de Licença para Tratar de Interesses Particulares nos dias oito e dez do corrente; dos Vereadores Dilamar Machado e Airto Ferronato, de Licença para Tratamento de Saúde nos dias nove e dez do corrente. Em continuidade, o Senhor Presidente declarou empossado na Vereança o Suplente Adroaldo Correa, em substituição ao Vereador José Alvarenga e, informando que Sua Excelência já prestou compromisso regimental nesta Legislatura, ficando dispensado de fazê-lo, comunicou-lhe que passaria a integrar a Comissão de Economia e Defesa do Consumidor. Após, o Senhor Presidente convocou os Suplentes Mário Fraga e João Bosco para tomarem posse amanhã pela manhã na Sala da Presidência em substituição aos Vereadores Dilamar Machado e Airto Ferronato, respectivamente. A seguir, constatada a existência de “quorum”, foi iniciada a ORDEM DO DIA. Em Discussão Geral e Votação foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 11/92. Ainda, foi aprovado Requerimento do Vereador Clóvis Ilgenfritz, solicitando seja o Projeto de Decreto Legislativo nº 11/92 dispensado de distribuição em avulso e interstício para sua Redação Final, considerando-a aprovada nesta data. Durante a Sessão, o Senhor Presidente respondeu Questão de Ordem do Vereador Antonio Hohlfeldt acerca da distribuição aos Vereadores do Relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito. Ainda, foi registrada a presença do Vereador Luiz Braz. Às quatorze horas e vinte e quatro minutos, nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os Senhores Vereadores para a Sessão Extraordinária de sexta-feira, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelo Vereador Dilamar Machado e secretariados pelos Vereadores Leão de Medeiros e Nelson Castan. Do que eu, Leão de Medeiros, 1º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após lida e aprovada será assinada pelos Senhores Vereadores presentes.

O SR. PRESIDENTE: Sobre a mesa pedido de licença do Ver. José Alvarenga nos dias 8 e 10 de julho, para tratar de assunto de interesse particular.

(Obs.: Foi aprovado Requerimento de licença do Ver. José Alvarenga e dada a posse ao Suplente, conforme consta na Ata.)

Pedido de licença do Ver. Dilamar Machado, nos dias 9 e 10 do corrente, licença para tratamento de saúde.

(Obs.: Foi aprovado Requerimento de licença do Ver. Dilamar Machado e dada a posse ao Suplente, conforme consta na Ata.)

Pedido de licença do Ver. Airto Ferronato, para tratamento de saúde nos dias 9 e 10 do corrente.

(Obs.: Foi aprovado Requerimento de licença do Ver. Airto Ferronato e dada a posse ao Suplente, conforme consta na Ata.)

O SR. PRESIDENTE: Solicito ao Ver. Nelson Castan que auxilie à Mesa, como Secretário “ad hoc”.

O SR. ANTONIO HOHLFELDT (Questão de Ordem): Temos, nesta convocação extraordinária, sexta-feira, a votação do relatório da CPI. Indago a V. Exª quando a matéria será distribuída, já que, por força do Regimento, isso deve ocorrer 48 horas antes.

O SR. PRESIDENTE: Vereador, a informação que a Mesa pode dar a V. Exª é que a CPI está convocada para votar, amanhã pela manhã, o Parecer do Vereador-Relator. Tendo em vista o alerta de V. Exª, a Mesa determina que, imediatamente após a votação, o Parecer seja encaminhado a todos os gabinetes de Vereadores. Como a convocação se estende apenas até o dia 10, neste mesmo dia, pela manhã, em Sessão Plenária, a Casa deliberará sobre o Parecer de CPI.

Havendo “quorum”, passamos à

ORDEM DO DIA

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO

PROC. Nº 1602/92 – PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 11/92, que autoriza o Prefeito a afastar-se do Município, com ônus para a Prefeitura, das 12h do dia 09 às 24h do dia 10 de julho, para viajar a Belo Horizonte – MG.

Parecer:

- da CJR. Relatório, Ver. João Motta: pela aprovação

O SR. PRESIDENTE: Em discussão. (Pausa.) Encerrada a discussão. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

Requerimento de autoria do Ver. Clovis Ilgenfritz, solicitando seja o PDL nº 11/92 dispensado de distribuição em avulsos e interstício para a sua Redação Final, considerando-a aprovada nesta data. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO

Não há mais matéria a ser apreciada. Encerramos os trabalhos da presente Sessão.

(Levanta-se a Sessão às 14h24min.)

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